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Categoria: governo

Comunidade

Ministério Público descarta agressão e pede arquivamento de caso Orelha 

MP aponta ausência de provas de agressão e indica que morte do cão estaria ligada a condição de saúde preexistente, além de pedir arquivamento do caso.  Por Carlos Villela   (Folhapress) – O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento das investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a Promotoria, não há provas de agressão: os adolescentes investigados não estavam com o animal no momento dos fatos e os laudos apontam que a morte está ligada a uma condição de saúde preexistente, uma osteomielite decorrente de doença periodontal, e não a ferimentos.  A análise incluiu quase 2.000 arquivos digitais, como vídeos e dados de celulares, além de novos depoimentos. O MP concluiu que a versão da agressão surgiu de boatos e redes sociais, inclusive sobre um suposto vídeo que nunca existiu, o que teria direcionado indevidamente a investigação. 

Política

Justiça determina retomada de câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina 

Decisão reconhece retrocesso com fim do programa e impõe reimplantação com tecnologia moderna  A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em sentença prolatada na tarde de terça-feira, 12 de maio, determinou que o Estado volte a operar com câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais militares, de forma a estabelecer a reimplantação obrigatória do programa na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão aponta que o encerramento administrativo do uso dos equipamentos, em setembro de 2024, sem a adoção de alternativa substitutiva, configurou retrocesso na proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida,

prefeituras

Prefeito anuncia obras de infraestrutura e ações preventivas em Santo Amaro 

Em entrevista ao Jornal do Top, o prefeito de Santo Amaro destacou os principais investimentos em andamento no município, com foco em mobilidade, prevenção de enchentes e melhorias na infraestrutura urbana.  Ponte no limite com Palhoça  Na semana passada, foi assinada a ordem de serviço para a construção da ponte que liga o município a Palhoça, obra considerada estratégica para a mobilidade e segurança da população. Segundo o prefeito, a estrutura demonstrou sua importância durante a última enchente e agora conta com recursos já viabilizados.  “Ontem já iniciamos os trabalhos com o bate estaca e os pilares. Em breve teremos uma frente atuando também em Palhoça”, afirmou.  Ações preventivas contra enchentes  O município intensificou o trabalho de abertura de valas e ribeirões, com três escavadeiras atuando em diferentes bairros. Além disso, será iniciado nos próximos dias o uso de hidrojato para desobstrução da rede pluvial em ruas com problemas de drenagem. 

Comunidade

Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso de Palhoça  

Além de ter custo zero, iniciativa ainda contribui para transformar a realidade de quem tanto já contribuiu com a sociedade   A Prefeitura de Palhoça em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reforça aos contribuintes que parte do Imposto de Renda pode ser destinado ao Fundo Municipal do Idoso.  Até o dia 29 de maio de 2026, os contribuintes que entregarem sua declaração completa, poderão destinar até 3% do imposto devido diretamente para o Fundo Municipal do Idoso.  Além de custo zero, uma vez que o contribuinte não paga nada a mais e não diminui sua restituição, a iniciativa ainda fortalece a transparência, pois permite a aplicação em projetos de assistência, lazer e saúde para os idosos no município e contribui de forma ativa para transformar a realidade de quem