Projeto de Lei Aprova Uso do Cordão de Quebra-Cabeça na Câmara dos Deputados
Por Carine Rodrigues
Em um importante passo para a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, um projeto de lei que estabelece novas regulamentações sobre o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo que identifica a prioridade de atendimento para indivíduos com TEA.
O projeto, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi elaborado com a intenção de incluir as novas diretrizes na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O texto aprovado define que o uso do cordão é facultativo, ou seja, sua ausência não prejudicará o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. Adicionalmente, a proposta estabelece que, mesmo que a pessoa utilize o cordão, é necessário apresentar documentação que comprove sua condição de TEA, caso seja solicitado.
Durante a discussão, o relator Amom Mandel destacou que a proposta busca aprimorar a regulamentação existente, em vez de criar novos símbolos que possam gerar confusão com os já reconhecidos. Ele argumentou que a Lei Romeo Mion já instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e oficializou o cordão de quebra-cabeça como uma forma válida de identificação. Além disso, o deputado mencionou o cordão de girassol, reconhecido pela Lei 14.624/23, como símbolo de identificação para deficiências ocultas, inclusive o TEA. Para evitar conflitos e promover uma maior clareza, Mandel defendeu a manutenção do cordão de quebra-cabeça como a principal referência.
Ele também ressaltou a importância de respeitar o direito à privacidade das pessoas com TEA, afirmando que o uso do cordão deve ser uma escolha pessoal. Assim, a norma visa garantir não apenas a identificação adequada, mas também o respeito à individualidade e à autonomia dos portadores da condição.
Agora, o projeto segue para análise definitiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação deste projeto é vista como um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com TEA e na garantia de uma sociedade mais inclusiva.
Para as famílias atípicas de Santo Amaro da Imperatriz, o projeto representa uma esperança de melhores condições e identificação efetiva, e o movimento “Brilhando Juntos” se compromete a continuar trazendo informações e apoio a esse público, reforçando a importância da inclusão e do respeito às necessidades específicas de cada indivíduo.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
