Por Redação
No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico no combate à violência doméstica. Nascia a Lei Maria da Penha, um marco jurídico que transformou dor em resistência, e resistência em proteção. De lá para cá, milhões de mulheres encontraram na legislação não apenas um escudo, mas também um grito de socorro legitimado pelo Estado.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido em 1983. Um tiro a deixou paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. O agressor só foi preso quase duas décadas depois, após uma longa batalha judicial e uma denúncia internacional feita por Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A condenação do Brasil por negligência foi o estopim para a criação da lei.
Hoje, aos 80 anos, Maria da Penha é símbolo de luta e transformação. À frente do Instituto Maria da Penha, ela percorre o país promovendo educação, conscientização e políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “A violência doméstica não é um problema privado. É uma questão de direitos humanos”, costuma dizer em suas palestras.
A Lei nº 11.340/2006 define cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela também criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, além de prever medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Mais do que punir, a lei busca prevenir e educar.
Neste 7 de agosto de 2025, o país celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha com uma série de eventos em todo o território nacional. Em Recife, acontece a XIX Jornada Lei Maria da Penha, reunindo juristas, psicólogos, lideranças comunitárias e sobreviventes da violência para discutir temas como violência vicária, digital e institucional. Em Palhoça, Santa Catarina, ações do Agosto Lilás mobilizam escolas, postos de saúde e centros comunitários com rodas de conversa e atendimentos especializados.
Apesar dos avanços, os desafios persistem. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos no Brasil. A subnotificação ainda é alta, e muitas vítimas não têm acesso à rede de apoio necessária para romper o ciclo de violência.
Mas há esperança. E ela tem nome: Maria da Penha. Seu legado é mais do que uma lei. É uma convocação coletiva para que a sociedade não se cale diante da dor alheia. É um lembrete de que justiça começa quando a escuta se transforma em ação.
Neste 7 de agosto, que a memória da dor se converta em força. Que a lei continue sendo escudo, mas também farol. E que a voz de Maria da Penha ecoe em cada mulher que ousa dizer: basta.
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