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Categoria: Mulher

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SC terá mapeamento de filhos de vítimas de feminicídio 

Parceria entre MPSC e Polícia Científica busca garantir amparo a menores  O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica do Estado firmaram uma parceria inédita para identificar, mapear e localizar crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do crime de feminicídio. A iniciativa surge em razão da fragmentação dos dados atuais, que costumam constar apenas no interior de inquéritos policiais, inviabilizando uma estatística unificada.  O cruzamento dos bancos de dados das duas instituições visa integrar esses menores de idade à rede estadual de assistência social, assegurando suporte psicológico e o acesso a benefícios legais.

Direito ao silêncio: uma garantia constitucional do cidadão 

Por Samanta…  O direito ao silêncio é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e tem como objetivo proteger o cidadão contra a autoincriminação. Apesar disso, ainda é comum que muitas pessoas acreditem, de forma equivocada, que permanecer em silêncio diante de uma investigação ou abordagem policial é sinal de culpa.  Na prática, o direito ao silêncio também garante que eventuais declarações do acusado não sejam interpretadas em seu prejuízo. Essa garantia vale tanto durante abordagens policiais quanto em interrogatórios, depoimentos e processos criminais. O exercício desse direito não pode ser interpretado de forma negativa, nem utilizado para justificar condenação ou presunção de culpa.  O processo penal brasileiro é estruturado sobre princípios como a ampla defesa e o contraditório. Isso significa que cabe ao Estado provar a existência do crime e a autoria, e não ao cidadão demonstrar sua inocência. O direito ao silêncio faz parte desse equilíbrio, evitando abusos e garantindo que a apuração dos fatos ocorra de forma justa.  É importante destacar que exercer o direito ao silêncio não impede a defesa técnica.

Mulher

Uma mulher extraordinária na vida de milhares de pessoas 

Por Viviana Ramos  Ao longo dos últimos meses, esta coluna tem sido um espaço para contar histórias de mulheres empreendedoras que transformam vidas por meio dos seus negócios. Mas, nesta edição, escolhi homenagear uma mulher que talvez não se considere empreendedora, mas que representa com excelência aquilo que acredito ser a essência de todo trabalho: servir pessoas.  Há 37 anos, Rosélia Loch chega ao local de trabalho com o mesmo propósito: ajudar pessoas. Como colaboradora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, Rosélia dedica grande parte da sua vida para orientar agricultores e as suas famílias em processos que muitas vezes representam dignidade, segurança e qualidade de vida.  Ao longo dessas quase quatro décadas, ela ajudou pessoas a conquistarem aposentadorias, acessarem auxílios-doença, benefícios maternidade e tantos outros direitos. Conhece os caminhos do INSS como poucas pessoas conhecem. Mais

INSS negou meu benefício: o que fazer agora? 

Por Samanta…  Receber a negativa de um benefício do INSS é uma situação mais comum do que se imagina e costuma gerar frustração e insegurança. No entanto, é importante esclarecer que o indeferimento administrativo não significa, automaticamente, que o segurado não tenha direito ao benefício. A análise realizada pelo Instituto muitas vezes é feita de forma rápida, com base em documentos limitados e perícias breves, o que pode resultar em decisões incompletas ou equivocadas.  Benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade dependem da correta avaliação de requisitos como qualidade de segurado, carência, documentação médica e comprovação da incapacidade laboral. Quando algum desses elementos não é devidamente considerado, a negativa ocorre mesmo em situações nas quais o direito existe.  Diante do indeferimento, o segurado possui alternativas. É possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS ou buscar a via judicial. No Judiciário, o caso passa por análise mais aprofundada, com produção de provas técnicas independentes, como a perícia médica judicial, que costuma ser mais detalhada e imparcial. 

Mulher

Tenha uma arquiteta Camila na sua vida  

Por Viviana Ramos  Alguns encontros profissionais começam por acaso, mas revelam propósito. Foi assim que eu conheci a Camila, arquiteta, durante a série Mulheres à Obra. De lá para cá, o que começou com um projeto se transformou em uma parceria construída com confiança, sensibilidade e, acima de tudo, excelência. Eu com café e ela com chá, juntas, desenhamos os meus primeiros móveis sob medida.  A Camila foi responsável pelo projeto do meu closet e do meu escritório em casa. Que, por sinal, ficaram impecáveis. Ela passou a caminhar ao meu lado, se tornou minha mentorada e começou a participar ativamente dos

Decreto “Orelha” – nº 12.877/2026 

Olá, leitores! Tudo bem?  Estive um pouco ausente devido às constantes demandas em prol dos animais, mas hoje quero conversar com vocês sobre um marco importante: o Decreto nº 12.877/2026, conhecido como “Cão Orelha” ou “Justiça por Orelha”.  Esse decreto alterou o Decreto nº 6.514/2008, endurecendo as penalidades para crimes contra animais. O destaque está no Artigo 29, que passou a prever multas muito mais severas e circunstâncias agravantes relevantes para o direito animal.  Alterações no Art. 29  Conduta punida:    Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.  Multa:    De R$ 1.500,00 a R$ 50.000,00 por indivíduo.  (Redação dada pelo Decreto nº 12.877/2026)  Circunstâncias agravantes (§1º)  A multa deve considerar a gravidade da conduta, extensão do dano e reprovabilidade da ação. São agravantes: 

Social

Assistência Social paga primeira parcela do cofinanciamento para os municípios 

Por Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família   A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) pagou nesta segunda-feira, 30, a primeira das três parcelas do cofinanciamento da Assistência Social. Ao todo, os municípios receberão neste ano R$ 136 milhões, além de recursos adicionais que vão beneficiar políticas transversais nos municípios.  A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, destaca que o pagamento foi feito ainda em março conforme o que foi acordado com os municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite. “Estamos cumprindo rigorosamente o que acordamos com os municípios e a segunda parcela será paga em junho e a terceira em setembro. Esse pagamento de forma

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Tatiane Coelho: A esperança da ciência brasileira 

Em um país onde a ciência muitas vezes luta por espaço e reconhecimento, a trajetória de Tatiane Coelho surge como um farol de esperança. Pesquisadora da Universidade Federal