No Brasil, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, data instituída oficialmente pela Lei Nº 12.641/2012. A homenagem é dedicada à memória de Margarida Maria Alves, líder sindical e defensora dos trabalhadores rurais, assassinada em 1983 por sua atuação firme contra injustiças sociais.
Quem foi Margarida Maria Alves?
- Primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB)
- Lutou por direitos como carteira assinada, jornada de 8 horas, 13º salário e férias remuneradas
- Fundou um centro educacional para alfabetização de jovens e adultos
- Tornou-se símbolo da resistência e da luta por justiça social no campo brasileiro
Por que essa data é importante?
O Dia Nacional dos Direitos Humanos é um convite à reflexão sobre:
- A dignidade humana como valor universal
- A igualdade de direitos independentemente de raça, gênero, religião ou classe social
- A memória de lutas históricas e a necessidade de proteger conquistas sociais
- A responsabilidade coletiva na promoção da justiça e da inclusão
Ações e mobilizações
Todos os anos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições públicas promovem:
- Debates e oficinas educativas
- Atos simbólicos e manifestações culturais
- Campanhas de conscientização sobre direitos fundamentais
Desafios atuais
Apesar dos avanços legais, o Brasil ainda enfrenta sérios desafios:
- Violência contra defensores de direitos humanos, especialmente em áreas ambientais e territoriais
- Persistência de desigualdades sociais e violações de direitos básicos
- Necessidade de fortalecer políticas públicas e mecanismos de proteção
Legado vivo
O legado de Margarida Alves permanece vivo na Marcha das Margaridas, que reúne mulheres do campo e da floresta em defesa da justiça social. Celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos é reafirmar o compromisso com uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
