Evento promovido pela FECAM contribuiu para compartilhar informações importantes sobre o tema da regularização fundiária no estado
Entre as principais políticas ligadas à área de habitação e regularização fundiária estão o programa Lar Legal e o REURB. Embora sejam iniciativas que tenham fins semelhantes, sua estrutura e formulação são bem diferentes.
No município de Palhoça, por exemplo, a lei para execução de processos de REURB foi sancionada pelo prefeito Eduardo Freccia no dia 17 de junho de 2021 e corresponde a um conjunto de medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais que visa regularizar e incorporar núcleos urbanos que estejam em situação de informalidade.
O Lar Legal, por sua vez, foi lançado pela Prefeitura de Palhoça em 2016 e consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade das áreas já consolidadas.
Esses dois programas de extrema importância social foram destaque entre os principais temas do último dia do Seminário Estadual de Habitação, Direito à Cidade e Regularização Fundiária promovido pela FECAM no município de Treze Tílias.
A Prefeitura de Palhoça esteve presente com uma equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com o objetivo de compartilhar as experiências de sucesso realizadas no município e ampliar o conhecimento sobre as boas práticas e inovações do setor.
E foi exatamente esse o painel que ocorreu no período vespertino da última terça-feira (13). Intitulado “Boas Práticas Municipais na Estruturação da Política Municipal de Habitação: Conselho, Fundo, Plano e Estruturação da Política” o debate teve como coordenadora Janice Merigo, assessora em habitação da FECAM. Na ocasião, diversas prefeituras catarinenses apresentaram casos de sucesso compartilhando dados e experiências com todos os presentes.
Na quarta-feira (14) os debates se aprofundaram com os painéis “Vinculação da Política Habitacional e a Regularização Fundiária” e “Boa Práticas e Desafios da Regularização Fundiária”.
Conforme destacou Domingos Wilmar Bruno, secretário executivo da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça, “este seminário de habitação e regularização fundiária da FECAM foi extremamente oportuno porque possibilitou uma compreensão ainda mais efetiva da importância dos programas e projetos nessa área. Tivemos a oportunidade de trocar ideias com gestores de outros municípios, especialmente da região da Grande Florianópolis. Muito mais do que assistencialismo, as políticas de habitação são ferramentas estratégicas para o desenvolvimento das pessoas e das cidades. Ficamos extremamente felizes ao perceber que em Palhoça milhares de famílias já foram beneficiadas com ações dessa natureza”.
