O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uniu-se
à maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para votar contra a possibilidade das Forças
Armadas exercerem o papel de “Poder Moderador”.
A interpretação do artigo 142 da Constituição que defende essa possibilidade é
frequentemente invocada por apoiadores do ex-presidente, como uma forma de respaldar
um eventual golpe militar. O ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro
para o STF, também votou contra.
Atualmente, há dez votos para rejeitar essa tese, faltando apenas a manifestação do
ministro Dias Toffoli. Nunes Marques e Mendonça simplesmente seguiram o voto do relator,
ministro Luiz Fux, sem publicar suas decisões no sistema eletrônico do tribunal.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes criticou severamente a interpretação
defendida por aliados de Bolsonaro. Ele destacou que essa interpretação levaria a uma
concentração de poder em um único órgão armado do Estado, contrariando a Constituição
Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.
Moraes não mencionou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em seu voto, ao contrário
do decano Gilmar Mendes, que conectou esses eventos à tentativa de retomada do
protagonismo político pelas altas cúpulas militares.
O ministro Flávio Dino, em voto protocolado em 31 de março, classificou a ditadura militar como um “período abominável” da história do Brasil. Ele ressaltou que, no regime constitucional brasileiro, não há um “poder militar”, apenas poderes civis constituídos pela soberania popular.
Dino solicitou que o acórdão do julgamento seja enviado ao Ministério da Defesa para ser
disseminado em todas as organizações militares, a fim de eliminar teses que distorçam o
verdadeiro sentido do artigo 142 da Constituição Federal. Essa iniciativa foi apoiada por
Gilmar Mendes em seu voto.
