Denúncias sobre aumento de violações sexuais no litoral catarinense chegam à Assembleia Legislativa, preocupação aumenta na temporada de verão

Crimes sexuais nas trilhas expõe falhas da segurança pública

Durante a audiência aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais, diversas participantes denunciaram casos de assédio, importunação e abuso sexual nas trilhas de acesso à praias de Florianópolis. As forças de segurança foram criticadas pela falta de preparo dos agentes policiais para lidar com as vítimas dessas ocorrências,  ausência de policiamento,  limitação dos horários nas delegacias especializadas, e  demora nos trâmites de investigação e responsabilização dos criminosos. 

As autoridades da segurança pública que participaram da audiência, o tenente coronel da Polícia Militar, André Rodrigo Serafin, e a delegada da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Isabel de Oliveira da Luz Fontes, e destacaram a importância das vítimas notificarem a polícia para pressionar as instituições a investirem mais em ações preventivas.

Nesse sentido, a defensora pública estadual Lorena Cordeiro de Oliveira também defendeu o registro do boletim de ocorrência. Como parte da sua função como defensora, ela orientou sobre os fluxos que devem ser seguidos diante de uma situação de violência, que começam a partir do boletim de ocorrência. 

“Caso a violência traga algum tipo de vestígio, se a pessoa for machucada, ou passar por situações que acontecem em transporte público, do homem se masturbar e pegar o sémen na mulher, isso é algum tipo de vestígio. Então é necessário buscar a delegacia, que vai emitir a guia para fazer o exame de corpo de delito, isso é uma prova importante para a punição”, explicou.

A defensora lembrou a importância de buscar atendimento médico quando a violência envolve conjunção carnal, pois é esse cuidado que irá garantir o acesso à medicação contra as doenças sexualmente transmissíveis e também para evitar a gravidez. E, caso a gravidez não seja evitada, quem é vítima de violência sexual tem direito ao aborto legal no país. 

Para incentivar a formalização das denúncias, o mandato do Marquito, juntamente com organizações da sociedade civil, a Bancada Feminina da Alesc, a Secretaria da Mulher do Parlamento Catarinense, a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Alesc, o Observatório da Violência Contra a Mulher e a Procuradoria da Mulher lançou um panfleto e um cartaz que explica quatro principais tipos de crimes sexuais e orienta sobre como denunciar. 

Segundo a assessoria do Marquito, a partir deste mês a publicação será distribuída com o apoio de diferentes grupos de mulheres do litoral catarinense. Palmas, Praia do Rosa e Florianópolis estão incluídas nesta ação. 

Há uma preocupação dos movimentos e das entidades que o aumento de circulação de pessoas no litoral durante a temporada de verão aumente a ocorrência de crimes contra a dignidade sexual. Somente em Florianópolis são esperados três milhões de turistas até março de 2024.

Por Fernanda Pessoa