A Confederação Nacional de Município (CNM) informa aos gestores municipais que foi
disponibilizada nesta quarta-feira, 3 de abril, a lista de Municípios e Estados com
pendências nas programações das Emendas Individuais de 2024. A informação foi
divulgada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e no blog do Fundo também
estão disponíveis os motivos que acarretaram no atraso e na inconclusão dos processos.
A CNM orienta os Municípios a verificarem as pendências para que possam receber o
recurso. Em março, o FNAS havia divulgado o cronograma para execução das emendas
individuais 2024 da ação 219G para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
de Assistência Social, que atualmente é operacionalizada no Sistema de Gestão e
Transferências Voluntárias (SIGTV).
Após a indicação e/ou delegação das Unidades Beneficiárias pelos parlamentares, iniciou-
se o cadastramento das programações no SIGTV pelos Entes Federados. Após o processo,
o FNAS verificou um considerável número de solicitações sem o devido andamento por
parte dos Municípios. Isso, segundo o FNAS, gerou atraso na análise das programações, e
consequentemente, no empenho e liberação dos recursos.
O SIGTV é o sistema para as emendas parlamentares que adicionam recursos à
transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou
de investimento (aquisição de bens). Essas emendas serão executadas em conformidade
com a Portaria MC 580/2020, não sendo permitida a destinação dos recursos para obras.
Confira a lista com pendências no site do FNAS.
