De acordo com o Ministério das Cidades, no primeiro momento o Município deverá fazer o Cadastro Habitacional para levantamento das informações das famílias interessadas em aderir ao Programa.

Após essa etapa, serão inseridas as informações no sistema para que seja realizada a seleção de acordo com os critérios do Programa.

Esse programa vai atender as famílias que atendam às seguintes exigências:

• Renda Familiar de no máximo até R$ 31.680,00 anual;

• Famílias devem estar inscritas no CADÚNICO e estar com o Cadastro atualizado;

• A renda do agricultor deverá ser comprovada através da DAP;

• Para os trabalhadores rurais será necessário a apresentação de carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços;

• Não ter sido beneficiário de programa rural nos últimos 10 anos;

• Não possuir algum financiamento habitacional vigente;

• Possuir terreno com área inferior a 04 módulos fiscais, ou seja, 72 hectares;

• Ser proprietário de imóvel residencial regular, em condições de uso em qualquer parte do país.

• Não ter pendências de créditos não quitados do terreno.

Realizaremos uma reunião com as famílias interessadas no dia 09 de agosto, às 19:00 horas no Salão de Festas da Igreja Sagrado Coração de Jesus.

Nessa mesma data iremos realizar o preenchimento dos formulários das famílias interessadas, portanto, será necessário que tragam Carteira De Identidade e CPF de todos os membros da família.

Atenciosamente,

Iana Pitan

Secretária Municipal de Saúde.