A relevância do tema abordado nesse texto, se dá a partir de um olhar sobre as políticas públicas que orientam a Formação Permanente de Professores. Novas implementações legais estão sendo realizadas nos últimos anos, seja nas esferas municipal, estadual ou nacional. Diante desse cenário, uma nova reorganização curricular ocorre em todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, o que implica diretamente na formação permanente dos docentes. Tais mudanças e processos formativos são significados e ressoam no fazer docente.

Nessa dialética, a Educação permanente passa a ser vista como essencial para contribuir na qualidade e desenvolvimento educacional, seu reconhecimento como necessário para que o professor continue despertando para buscas de conhecimento que possa auxiliá-lo. Freire (2001) defende a formação permanente de professores no âmbito da própria escola, com pequenos grupos de educadores ou grupos maiores, fundamentados no movimento de ação-reflexão-ação de educadores atuantes no espaço escolar. Tal formação compreende a análise da prática pedagógica, levando-se em conta a reflexão sobre a prática, além da reflexão teórica. Nessa perspectiva, a formação de educadores é entendida como um processo de educação permanente, não porque certa linha ideológica, posição política ou certo interesse econômico o exija. A Educação é permanente na razão, de um lado, da finitude do ser humano; de outro, da consciência que ele tem de sua finitude.

Reconheço que a Educação brasileira passa por mudanças instituídas em documentos com a adequação para a prática educacional e, com isso, o corpo docente é estimulado a estar a par das alterações, bem como a repensar sua prática, conforme o que é previsto como orientação nos documentos que passam a entrar em vigência ou nos que já existiam e agora estão sendo atualizados. Refletir sobre tais movimentos entre políticas curriculares, políticas de formação permanente, com especial atenção para o local e suas relações com o estadual, o nacional e o internacional, são elementos que devem orientar o cotidiano docente.

A reflexão de que ainda existem falhas no meio educacional, que dizem respeito ao direito de políticas públicas com equidade, precisa ser fortemente discutida no campo acadêmico. Quando verificada a fragmentação e a desarticulação entre si dos documentos com a realidade da maioria das escolas, compreende-se que este é um dos fatores que enfraquecem o avanço da Educação em todos os sentidos. Reconhecer a dissonância entre o que é prescrito legalmente e o que é vivenciado no cotidiano provoca a pensar e instiga a refletir. Embora os documentos legais sobre Educação abordem assuntos referentes à preocupação em atender a todos, existem algumas questões que demandam olhares mais criteriosos para que haja uma continuidade de ações que funcionem, façam sentido, e que, no entanto, ficam restritas, não sendo para todos. Não é diferente quando se trata de aspectos da formação permanente de professores.

A partir da implantação de uma política educacional, considera-se que a aprendizagem precisa ser compreendida como construção de conhecimento intelectual, social e democrático. É preciso, assim, considerar a subjetividade de cada sujeito e o seu tempo de aprender diante das mudanças que ocorrem no cenário educacional, principalmente na atualidade, com a implementação de diferentes políticas educacionais. Nesse sentido, a formação permanente de professores necessita ser um espaço provedor de estudos e reflexão sobre a prática, com o propósito de ampliar o conhecimento a partir de diálogos e trocas de experiências.