Pacote para ações climáticas e ambientais inclui recursos para restauração florestal, redução de emissões de metano e Fundo Verde para o Clima

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (20/4), durante encontro de chefes de Estado no Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima (MEF, na sigla em inglês), a doação de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para o Fundo Amazônia, entre outras iniciativas globais de combate ao desmatamento, proteção ambiental, reflorestamento e mitigação da mudança do clima direcionadas ao Brasil. Também foi anunciado no encontro o aporte inicial de US$ 50 milhões (R$ 250 milhões) no âmbito da Estratégia de Restauração Florestal do BTG Pactual, que busca mobilizar US$ 1 bilhão para restauração 300 mil hectares de terras degradadas no Brasil, Uruguai e Chile, além de US$ 200 milhões para ações de redução de emissões do metano nos países em desenvolvimento e US$ 1 bilhão para o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês).

O aporte inédito anunciado pelo governo dos Estados Unidos para o Fundo Amazônia vai quase dobrar o valor disponível no fundo, que tem pouco mais de R$ 3 bilhões em caixa desde 2019, quando foi paralisado pelo governo anterior. O Fundo Amazônia foi reativado por decreto do presidente Lula em 1º de janeiro.

A ministra Marina Silva afirmou que os recursos anunciados são resultado da parceria construída nos últimos três meses e serão importantes para financiar ações estruturantes que o MMA está construindo. Estas ações têm o objetivo de zerar o desmatamento e promover a transição para uma economia sustentável na Amazônia por meio do Plano de Ação para Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que está em consulta pública desde 10 de janeiro.

O que é o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia foi proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, a Conferência Mundial do Clima, em 2006, sendo criado efetivamente em 1° de agosto de 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O programa busca a contribuição voluntária, ou seja, doações para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, que faz a captação de recursos, contratação e o monitoramento dos projetos e ações apoiados. Ele possui um Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), responsável pelas diretrizes e critérios para seu funcionamento.

Participam do Cofa representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.

Há também um Comitê Técnico, que é nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que atesta emissões provenientes de desmatamentos na floresta.

Até 20% dos recursos do programa são voltados a sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Entre as atribuições do Fundo Amazônia, estão:

• Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• Manejo florestal sustentável;
• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
• Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade;
• Recuperação de áreas desmatadas.
• Recentemente, houve também o anúncio da expansão de suas funções, conforme a arte abaixo:

Ao todo, 102 projetos e 384 instituições são apoiadas diretamente e por meio de parceiros, com mais de 207 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis.

Além disso, 195 unidades de conservação e 101 terras indígenas da Amazônia são apoiadas. Foram realizadas 1.706 missões de fiscalização ambiental.