Desde de 18 de dezembro de 2021 a empresa E.T.M. vem fazendo um trabalho de regularização fundiária em Santo Amaro da Imperatriz, dentro do projeto REURB.
Mas o que é REURB e como funciona?
REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus
ocupantes, tornando o lote regular, proporcionando a inclusão social e a acessibilidade a
créditos para promover melhorias e ampliações no mesmo. Através de procedimentos administrativos, funciona da seguinte forma: é realizado o cadastramento dos lotes e pessoas interessadas em regularizá-los, devendo juntar os documentos solicitados e entregar ao representante. Após, é feita a avaliação dos documentos e dos terrenos, para verificar se é possível a sua regularização. Em seguida é feita a topografia, bem como os devidos estudos. Logo após, é montado o projeto e protocolado na prefeitura, onde ocorrerá a decisão de acordo com as características do núcleo, e dando encaminhamento ao Registro de Imóveis para a emissão das CRFS (Matrículas ou escritura pública).
Com isso o município tem muitos benefícios, começando pela valorização dos terrenos, colocação de energia, água, e a regularização do IPTU. As terras saem da informalidade, e o dono deixa de ser possuidor, e passa para real proprietário, já a prefeitura ganha em arrecadação e o todo projeto estará amparado pelo decreto municipal 6.777/2019.
Após feito todos os processos logísticos dos terrenos, os relatórios passam para análise do município, cada processo é revisto e analisado, e na sequência são enviados os relatórios de cada processo para o cartório de registro de imóveis, para na sequência fazer as matrículas dos terrenos, liberando o terreno para o seu legítimo proprietário..
A E.T.M. já atuou em vários municípios, como Urubici, Rancho Queimado, Indaiatuba, São Paulo, São José e Biguaçu.
