Medida segue para apreciação do Senado
Por Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que amplia a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor quando houver risco grave à vida ou à integridade da vítima. O texto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione e agora seguirá para análise no Senado.
O projeto estabelece que a imposição da tornozeleira seja regra em casos de alto risco ou quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Caso o juiz decida pela retirada do monitoramento, deverá justificar sua decisão. Em cidades sem comarca, o delegado poderá aplicar a medida, comunicando ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. Além disso, a vítima receberá um dispositivo portátil que emite alerta automático para ela e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área proibida.
A proposta também endurece as punições: o descumprimento de medidas protetivas passa a ter pena aumentada de um terço à metade, podendo chegar a cinco anos de reclusão. Para garantir a efetividade, o projeto destina 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de rastreamento. Também prevê campanhas educativas sobre medidas protetivas, prevenção à revitimização e uso da monitoração eletrônica.
O texto surge em resposta ao crescimento dos feminicídios no Brasil, que somaram 1.568 casos em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse crime. A iniciativa busca fortalecer a Lei Maria da Penha e reduzir a reincidência de agressores, oferecendo maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Caso aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica.
