Grau de arbitrariedade e violência contra as populações vulneráveis mostra “o quão longe estamos de termos uma República, com direitos iguais para todos”.

Em operações por busca de drogas, a Polícia Militar no Brasil praticamente torna imune às abordagens casas de bairros mais ricos e brancos. Por outro lado, 85% dessas entradas em domicílios se realizam em bairros de maioria negra. E 91% em bairros com renda domiciliar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Os dados são do estudo Entrada em domicílio em caso de crime de drogas: geolocalização e análise quantitativa de dados a partir de processos dos tribunais da justiça estadual brasileira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com pesquisador da instituição Rafael de Deus Garci, o motivo pelo qual acontece essa seletividade está associado com o histórico do policiamento e colonial de um país dividido em termos de acesso e conquista de direitos. “E que se reflete nesse policiamento intimidador de celulares, domicílios etc, que é operacionalizado em nome da guerra às drogas”, explicou ao repórter Jô Myagui, do Seu Jornal.

O levantamento mostra que quando os policiais estão com um mandado judicial, os números se equilibram: 35% dos alvos são negros e 30% são brancos. Mas, sem determinação judicial, a seletividade racial é desproporcional. Pelo menos 46% das entradas são em casas de pessoas negras e 22% nas de brancos.

Para o advogado e ativista Dojival Vieira, os dados mostram que “não se pode falar em segurança pública com policiais que entram nos bairros pobres sem mandado judicial”. “

“Nós temos o direito constitucional, que é o direito à inviolabilidade domiciliar, garantido para uma determinada população, que é praticamente imune ao policiamento domiciliar. A Constituição até autoriza a entrada em domicílio em caso de flagrante, mas em nível excepcional. Porém, dentro da política de drogas, isso se tornou algo corriqueiro, uma regra”, critica o pesquisador do Ipea.

“E, na verdade, a Justiça deve ser esse fator de equilíbrio, coibindo a repressão indiscriminada e a arbitrária que é a prática cotidiana. Para fazer com que cada cidadão seja tratado em igualdade de condições. Afinal de contas, nós estamos em uma República. Mas quando o Estado brasileiro tem esse grau de comportamento e violência contra as populações vulneráveis, fica demonstrado que nós estamos ainda longe de termos uma República, direitos iguais para todos”, completa o advogado.