Um servidor público federal denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) graves danos
ambientais causados pela Prefeitura de São Bonifácio, em Santa Catarina. Segundo a
representação, desde 2021 o município realiza obras sem licenciamento na Estrada Geral
Rio Sete, lançando rochas, barro e entulhos diretamente no leito do rio e suprimindo a
vegetação ciliar — área de preservação permanente.
Assoreamento e isolamento da comunidade
As intervenções resultaram em assoreamento do curso hídrico, represamento e
transbordos frequentes. Com qualquer chuva, mesmo de baixa intensidade, a estrada fica
submersa, isolando moradores e impedindo o deslocamento do servidor até a Procuradoria
da República em Tubarão.
Ônibus escolares, veículos da saúde e caminhões são obrigados a atravessar trechos
alagados, expondo a população a risco iminente de acidentes.
Impactos sociais e econômicos
Além da ameaça à integridade física, o transbordo paralisa a economia local. Propriedades
agrícolas ficam cobertas por lama e pastagens são inutilizadas. Uma empresa de confecção
da comunidade chegou a encerrar suas atividades após permanecer quase 30 dias isolada.
Reincidência e agravamento
Em 2025, a Prefeitura voltou a despejar rejeitos e promover desmatamento completo das
margens do rio, agravando o assoreamento e os riscos de inundação. Imagens anexadas à
denúncia mostram retroescavadeiras despejando sedimentos e rochas no leito hídrico.
Pedido ao Ministério Público
Na representação, o servidor solicita:
● Adoção de medidas cautelares urgentes, com paralisação das obras e execução
de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
● Vistoria técnica ambiental para constatar os danos;
● Fiscalização imediata pelo IMA/SC, IBAMA e Polícia Militar Ambiental;
● Propositura de Ação Civil Pública para reparação integral do ecossistema.
O documento também pede que a representação seja vinculada ao processo já em curso no
MPF, que trata das dificuldades de deslocamento do servidor, registrando oficialmente os
prejuízos materiais e o risco à sua integridade física.
�� O que diz o autor
Juliano Junior Heerdt, servidor público e autor da denúncia, reforça que o problema não é
individual, mas de toda a comunidade:
● Economia afetada: Uma fábrica de confecção fechou, deixando 15 pessoas
desempregadas. Empresas tradicionais, como a Cerâmica Schmidt, também
sofrem com paralisações.
● Direito de ir e vir: “Qualquer chuva impossibilita o deslocamento. Eu mesmo tenho
que justificar minhas ausências ao MPF por não conseguir chegar ao trabalho.”
● Risco às crianças: Vans escolares atravessam trechos alagados com estudantes,
situação que ele considera “um absurdo”.
● Omissão do poder público: Denúncias anteriores foram arquivadas, e novas
intervenções agravaram o assoreamento.
● Preocupação futura: Ele alerta que fenômenos climáticos como o El Niño podem
tornar os alagamentos ainda mais frequentes e perigosos.
● Sem viés político: Juliano destaca que sua representação não tem caráter
partidário, mas busca apenas restabelecer o equilíbrio ambiental e garantir
segurança à comunidade.
Linha do tempo do desastre no Rio Sete
● 2021 – Estrada Geral Rio Sete apresentava calha hídrica regular, margens
vegetadas e estabilidade geológica.
● 2022 – Primeiras intervenções da Prefeitura: detonação de rochas, supressão de
vegetação ciliar e despejo de sedimentos no leito do rio. Primeira denúncia
arquivada pelo MP estadual.
● 2023–2024 – Comunidade enfrenta alagamentos frequentes; empresa de confecção
paralisa atividades por mais de 30 dias e fecha as portas, causando perda de
empregos.
● 2025 – Novas obras irregulares: retroescavadeiras despejam rejeitos e rochas no rio,
agravando o assoreamento e destruindo a vegetação ciliar.
● 2026 – Situação se torna crônica: transbordos constantes isolam moradores,
interrompem transporte escolar e afetam empresas tradicionais como a Cerâmica
Schmidt. Representação protocolada no MPF pede medidas urgentes.
