O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, já começa a transformar práticas dentro das escolas brasileiras. A nova legislação complementa o ECA de 1990 e estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Principais mudanças
- Educação digital: escolas passam a incluir debates sobre segurança online, privacidade e uso responsável da internet.
- Controle de hábitos: maior atenção ao uso de celulares, redes sociais e jogos digitais em sala de aula.
- Proteção de dados: proibição da coleta de informações de menores para fins comerciais.
- Orientação às famílias: instituições devem apoiar pais e responsáveis na prevenção de riscos digitais.
Impacto
O ECA Digital redefine a relação das escolas com o ambiente online, estimulando novos hábitos de segurança, conscientização e inclusão digital. Além de combater problemas como cyberbullying e exposição indevida, a lei fortalece o papel das instituições de ensino na formação de cidadãos digitais conscientes.
O ECA Digital traz novas regras e responsabilidades para escolas e famílias, promovendo uma cultura de proteção e uso saudável das tecnologias entre crianças e adolescentes.
