Durante o Abril Laranja, mês de conscientização contra a crueldade animal, o Governo de Santa Catarina destacou avanços recentes na política estadual de bem-estar animal.
Principais ações:
- Programa Pet Levado a Sério: maior iniciativa de castração de cães e gatos do país, com mais de 80 mil procedimentos realizados em 273 municípios, alcançando 96% do estado.
- Legislação inovadora:
- Lei nº 19.764/2026: proíbe fogos de artifício com estampido, protegendo animais e pessoas sensíveis ao ruído.
- Lei nº 19.726/2026 (Animal Comunitário): reconhece e protege animais de rua cuidados coletivamente por comunidades.
- Combate à farra do boi: operações integradas de fiscalização e campanhas educativas, com multas de até R$ 20 mil.
- Campanhas educativas: como o Dezembro Verde, que reforça a responsabilidade contra abandono e maus-tratos.
- Capacitação técnica: cursos para policiais civis sobre investigação de crimes contra animais e formações gratuitas em educação ambiental e guarda responsável.
Impacto
As medidas consolidam o bem-estar animal como política pública estruturada, com reflexos na saúde pública, equilíbrio ambiental e qualidade de vida. O governo reforça que denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelos números 190 (PM), 181 (PC) ou pela Delegacia Virtual.
Anne Caroline Anderson
Assessora de comunicação
Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde
