Será permitido que as operadoras de planos privados troquem dívidas com o governo pela prestação de serviços aos usuários da rede pública
O programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, permitirá, a partir deste mês de agosto, que parte dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam atendidos gratuitamente por planos de saúde privados. A medida foi anunciada na última segunda-feira (28).
Será permitido que as operadoras de planos privados troquem dívidas com o governo pela prestação de serviços aos usuários da rede pública. Segundo o Ministério da Saúde, o edital com as regras para adesão voluntária pelos planos ao programa será publicado na próxima segunda-feira (4). No dia 11 de agosto, o sistema para as operadoras se cadastrarem será aberto. Depois, o ministério avaliará se o plano segue os critérios necessários. Se aprovado, os serviços serão ofertados ao SUS.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que “os planos de saúde solicitam participação, o Ministério da Saúde cruza os serviços ofertados com as necessidades apontadas pelos estados e municípios e, depois que as adesões forem aprovadas, começam os atendimentos em áreas em que há carência de atendimento lá na ponta, como oncologia e ginecologia. Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)
Conheça os principais pontos do programa
Pacientes do SUS atendidos por planos de saúde
O “Agora Tem Especialistas”, novo programa do governo federal, busca utilizar a estrutura privada do país para ampliar o acesso à atenção especializada, como cirurgias, consultas e exames, e reduzir as longas filas enfrentadas por pacientes do SUS.
Numa primeira etapa do programa, os hospitais passaram a poder quitar suas dívidas realizando procedimentos da rede pública. Agora, o Ministério da Saúde passa a permitir que as operadoras também troquem suas dívidas pelo atendimento. Atualmente, a legislação brasileira obriga os planos a ressarcir o poder público quando um de seus beneficiários utiliza um serviço especializado do SUS, o que não é cumprido na prática.
De acordo com o Ministério da Saúde, há uma dívida estimada em R$ 1,3 bilhão, dos quais espera-se que R$ 750 milhões sejam quitados com a oferta de serviços para o SUS em 2025.
Início dos atendimentos
A partir do dia 11, as operadoras de saúde poderão se cadastrar voluntariamente para aderirem ao programa. Apenas depois, com a liberação pelo Ministério da Saúde, é que os serviços começarão a ser ofertados ao SUS. A previsão é de que os primeiros atendimentos sejam realizados ainda em agosto.
Adesão dos planos de saúde
Após a publicação do edital e a abertura para cadastros, os planos de saúde interessados deverão solicitar a adesão ao programa por meio da plataforma InvestSUS. Para isso, será necessário cumprir alguns requisitos, como demonstrar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as demandas do SUS.
As operadoras deverão comprovar volume mínimo de atendimentos — no geral, mais de 100 mil por mês — para evitar a fragmentação dos serviços. Em regiões com menos instituições e alta demanda, planos de menor porte poderão participar, desde que realizem pelo menos 50 mil atendimentos mensais.
O Ministério da Saúde será responsável por avaliar a regularidade do plano e verificar se os serviços propostos atendem às necessidades da rede pública. Se todos os critérios forem cumpridos, a operadora será habilitada, e a lista de serviços disponíveis será compartilhada com estados e municípios. A partir daí, as unidades conveniadas poderão iniciar os atendimentos.
Será permitido que as operadoras de planos privados troquem dívidas com o governo pela prestação de serviços aos usuários da rede pública. (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)
Como ocorrerá o atendimento?
O paciente que utiliza a rede pública buscará uma unidade de saúde normalmente. O encaminhamento para um atendimento especializado por plano de saúde ou por um serviço público será feito pelo complexo regulatório que administra a fila do SUS na região. O paciente não poderá selecionar para qual unidade ele será encaminhado.
Regiões
O Ministério da Saúde definiu que a participação dos planos será dividida em 36,5% para a região Sudeste; 24% para o Nordeste; 11,5% para o Sul; 10% para o Centro-Oeste e 10% para a região Norte. Outros 10% serão reservados para contratação de serviços estratégicos em qualquer região do país. O “Agora Tem Especialista” prioriza, ainda, seis áreas em que há maior carência de serviço: oncologia; oftalmologia; ortopedia; otorrinolaringologia; cardiologia e ginecologia.
Em entrevista coletiva no anúncio do programa, a diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, ressaltou que a iniciativa contará com mecanismos de fiscalização, incluindo a aplicação de multas e outras penalidades. Segundo ela, “não haverá qualquer margem para que as operadoras deixem de atender seus próprios beneficiários para priorizar o SUS”.
