Evento integra a construção do plano e vai reunir lideranças do setor produtivo, poder público, sociedade civil e academia para debater caminhos rumo a uma
Foram contempladas iniciativas nas áreas de cultura e esporte, além de aportes a fundos estaduais Comunicação/SCGÁS A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) aprovou,
A Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz inaugurou o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), um espaço criado para acolher visitantes, moradores e todos que desejam
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, já começa a transformar práticas dentro das escolas brasileiras. A
O mês de abril é marcado por duas campanhas importantes que reforçam o cuidado com a vida e a inclusão social: Essas campanhas reforçam que prevenção,
Durante o Abril Laranja, mês de conscientização contra a crueldade animal, o Governo de Santa Catarina destacou avanços recentes na política estadual de bem-estar animal. Principais ações:
O governo federal estuda liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar famílias brasileiras a refinanciar dívidas. A medida faz parte de um pacote em elaboração pela equipe econômica, que busca alternativas para reduzir o endividamento recorde no país. Principais pontos em discussão Reuniões no Planalto Na terça-feira (7), o presidente Lula reuniu ministros da Fazenda, Casa Civil, Trabalho, Gestão e Planejamento, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, para discutir o desenho das medidas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o pacote terá diferentes linhas de ação para atender diversos perfis de devedores. Contexto O governo prepara um pacote para aliviar o endividamento das famílias, com destaque para o uso do
A maioria das pessoas admira a arte. E ela é ampla: pode estar na música, na pintura, na escrita, na fabricação de móveis ou até
O prefeito Gustavo Abreu apresentou nesta semana um conjunto de medidas e novidades para Santo Amaro da Imperatriz, destacando avanços em infraestrutura, turismo e administração pública. Prorrogação
Olá, leitores! Tudo bem? Estive um pouco ausente devido às constantes demandas em prol dos animais, mas hoje quero conversar com vocês sobre um marco importante: o Decreto nº 12.877/2026, conhecido como “Cão Orelha” ou “Justiça por Orelha”. Esse decreto alterou o Decreto nº 6.514/2008, endurecendo as penalidades para crimes contra animais. O destaque está no Artigo 29, que passou a prever multas muito mais severas e circunstâncias agravantes relevantes para o direito animal. Alterações no Art. 29 Conduta punida: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Multa: De R$ 1.500,00 a R$ 50.000,00 por indivíduo. (Redação dada pelo Decreto nº 12.877/2026) Circunstâncias agravantes (§1º) A multa deve considerar a gravidade da conduta, extensão do dano e reprovabilidade da ação. São agravantes:
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