Casa Civil não descarta a edição de medida provisória para reverter partes do texto aprovado por senadores e deputados
Com informações do Climainfo
Começou a contagem regressiva para o veto ou a sanção presidencial do PL da Devastação (2.159/2021), aprovado no Congresso. Enquanto a campanha #VetaTudoLula ganha força nas redes sociais, como mostra a Revista Fórum, o governo se debruça sobre a análise do texto e o que fazer.
A ala ambiental defende o veto integral do projeto, mas há setores governamentais favoráveis ao PL, como Minas e Energia, Agricultura e Transportes. Assim, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo avalia alternativas. Uma delas envolve a edição de uma medida provisória (MP) para “reverter” pontos do texto, informam Valor, Estadão, Folha e SBT.
Costa disse que equipes da Casa Civil, do Meio Ambiente e da Advocacia-Geral da União (AGU) vão se reunir para fazer uma leitura da lei aprovada. A ideia é elencar pontos importantes e propor a Lula alterações a serem feitas.
Segundo o ministro, a ideia é usar o recesso parlamentar para avançar nas conversas e apresentar uma proposta ao Congresso no retorno dos trabalhos legislativos que contemple os pontos considerados mais caros para o governo. “Tem pontos que vamos ter que reverter numa negociação ou numa medida provisória com o Congresso. Temos que abrir esse diálogo”, disse. O pode indicar que um veto integral não está nos planos.
Em entrevista a’O Globo repercutida pelo Poder 360, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva reafirmou que o PL da Devastação é um “tiro no pé” de setores que têm sido ferozes em defendê-lo. Além de uma derrota para avanços já alcançados e para os interesses econômicos e políticos do Brasil.
“Não precisa fazer a demolição da principal ferramenta de proteção ambiental da potência ambiental que é o Brasil para ter um agronegócio próspero. Só somos uma potência agrícola porque somos uma potência hídrica, e só somos uma potência hídrica porque somos potência florestal sem destruir a Amazônia. A natureza não muda em função das nossas necessidades”, disse a ministra, ou vontades, diríamos nós.
O PL lançou o licenciamento ao estágio predatório-mercantilista. Cabe agora a Lula vetá-lo e honrar seus compromissos de campanha, avalia n’O Globo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy. “O veto presidencial é inafastável, assim como, se necessário, a firme atuação do Supremo Tribunal Federal para devolver ao país o licenciamento, com ciência e democracia.”
- Em tempo: Sem consulta pública e com licenciamento simplificado aos moldes do PL da Devastação, o governo do Mato Grosso, chefiado por Mauro Mendes (União Brasil), decidiu fazer uma obra com potencial de transformar o Portão do Inferno, formação de arenito no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em uma duna. A justificativa seria evitar novas quedas de blocos sobre a estrada MT-251, enquanto documentos do próprio governo mostram a verdadeira intenção, a duplicação da rodovia, informa a Agência Pública. Os especialistas questionam por que, para conter a erosão do Portão do Inferno, o governo mato-grossense decidiu por cortes em um morro de arenito, sujeito ao esfarelamento. Uma ação autorizada pelo IBAMA sem estudos ou relatórios de impacto ambiental. Por isso, os ministérios públicos Federal e Estadual, e o Instituto Caracol especializado em Justiça Ambiental, Direitos Humanos e diversidade ecológica, entraram com duas ações civis públicas pedindo a anulação do licenciamento simplificado pela ausência de motivação para o uso do instrumento.
