Por: Mayara Leite – Redatora Seo On
Palhoça – A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na manhã desta quinta-feira (21), 12 mandados de busca e apreensão e cinco intimações judiciais em uma operação que apura fraude em licitação pública da Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis. A investigação aponta para um esquema envolvendo uso de “laranjas” e possível direcionamento do processo licitatório.
Irregularidades no contrato de lixo
Segundo a Polícia Civil, o caso envolve um pregão presencial realizado em 2020 para contratação de empresa responsável pelo fornecimento, transporte, manutenção e higienização de contêineres de lixo domiciliar, com valor anual estimado em R$ 7,2 milhões.
O serviço de contêineres havia sido originalmente incluído em contrato de limpeza urbana firmado em 2017, mas em 2020 foi retirado do acordo por meio de aditivo, abrindo caminho para uma nova licitação exclusiva.
Uso de “laranja” em nova licitação
A investigação identificou que, ainda em 2019, um dos sócios da empresa originalmente contratada criou uma nova empresa em nome de um “laranja”, pessoa usada apenas para ocultar a real identidade dos responsáveis. Esta nova empresa foi justamente a vencedora do pregão de 2020.
Segundo a Polícia Civil, o esquema teria sido montado para manter o contrato com a prefeitura utilizando outro CNPJ, caracterizando possível fraude, direcionamento de licitação e simulação de concorrência.
Prática do “jogo de planilhas” e envolvimento político
As apurações apontam a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a manipular pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, com indícios de direcionamento prévio do pregão. O conluio envolvia empresários, agentes públicos e políticos de Palhoça.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça, um em São Paulo e cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Também foi realizado o sequestro de bens e valores que totalizaram R$ 1 milhão.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Palhoça declarou que colaborou com a operação e reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública. A administração informou ainda que o prefeito em exercício, Eduardo Freccia, não foi alvo de buscas durante a ação.
Fonte: Polícia Cívil
