A previsão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indica que no próximo
dia 18 de abril, a Arteris Litoral Sul inaugure seu PPD (Ponto de Parada e Descanso) na
BR-101, em Palhoça.
A estrutura está localizada no km 220 da rodovia, ao lado do posto da PRF (Polícia
Rodoviária Federal), e tem 39 mil metros quadrados. São 43 vagas de estacionamento,
sanitários com chuveiros e vestiários com acessibilidade.
O local ainda conta com sala de descanso, refeitório e espaço para comércio de itens
essenciais. A obra foi orquestrada pela concessionária em uma espécie de contrapartida
por todos os problemas e atrasos envolvendo a principal (e ainda inacabada) obra: o
Contorno Viário.
Apesar da obra estar concluída, passa pela agenda do ministro dos Transportes, Renan
Filho, a data de inauguração do espaço.
Há um movimento, inclusive, que pede que o local seja liberado e a inauguração aconteça
depois, em data específica e de acordo com a agenda de Renan Filho.
Os Pontos de Parada e Descanso foram instituídos por meio da Lei 13.103, de 2 de março
de 2015, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção dos
motoristas profissionais.
De acordo com orientação expressa na Lei do Caminhoneiro, os pontos de parada e
descanso podem ser, via de regra:
- Estações rodoviárias;
- Pontos de parada e de apoio;
- Alojamentos, hoteis ou pousadas;
- Refeitórios das empresas ou de terceiros;
- Postos de combustíveis.
