Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 30, e prevê investimento histórico para a Educação e o aporte de recursos inédito na Defesa Civil

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda é voltada ao equilíbrio das contas públicas e prevê mais investimentos em Saúde, Infraestrutura e Segurança. A Educação terá a maior fatia do orçamento na história de SC, enquanto a Defesa Civil contará com orçamento inédito (veja mais abaixo).

As projeções indicam que a Receita Total do Estado para 2025 deve girar em torno de R$ 52,6 bilhões. Os mesmos R$ 52,6 bilhões devem ser alocados nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. A expectativa, concretizados os números, é de crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em 2025 na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

As estimativas consideram a inflação, a variação positiva do PIB e o desenvolvimento econômico. Não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado. O PLOA 2025 também segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mantém as medidas de contenção das despesas e o incremento da arrecadação com a atração de novos investimentos para o Estado. A proposta orçamentária deve ser votada pelos deputados até o final deste ano e sancionada pelo governador Jorginho Mello para entrar em vigor em janeiro de 2025.

O planejamento orçamentário elaborado pela administração estadual foi pensado para garantir avanços nas políticas públicas em benefício de toda a população de Santa Catarina. A proposta é aplicar R$ 6 bilhões em Saúde e R$ 11,4 bilhões em Educação, o que significa que serão investidos 14,28% das receitas de impostos em Saúde e 27,18% em Educação – as duas projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.

“O orçamento de 2025 foi planejado com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses. É prioridade manter as contas em dia, mas também temos que continuar atentos à qualidade dos serviços oferecidos para a nossa população. O cidadão tem o direito de ser atendido em bons hospitais e ver seus filhos estudando em boas escolas”, disse o governador Jorginho Mello.

 “Vamos continuar trabalhando para investir corretamente e com planejamento, fazendo a nossa parte também para garantir o crescimento da nossa economia. Isso é gerar mais emprego e renda, o que tem impacto na vida dos pais e mães de família”, completou o governador.

Por ASCOM