Plano de Ação da Prefeitura para fomento cultural foi aprovado pelo Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a liberação de recursos para o fomento do setor cultural por intermédio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). O município de Palhoça receberá um total de R$ 1.468.712,03 para financiar ações culturais.

A utilização dos recursos será definida pela Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça, que organizaram audiências públicas e colheram opiniões dos agentes culturais e da comunidade em geral para formatar o sistema de aplicação da verba.

“Nosso Plano de Ação aqui em Palhoça foi aprovado, então os recursos estão autorizados. O próximo passo é a assinatura do Termo de Adesão”, comemora o secretário executivo de Cultura da FMEC, Caio Dorigoni.

O Termo de Adesão sinaliza a concordância da FMEC com relação aos direitos e obrigações que precisa observar enquanto beneficiária da lei. Após a assinatura, a verba será enviada – o envio será feito em quatro “lotes”, em datas pré-estabelecidas, em junho e julho. 

Assim que distribuída, a verba será disponibilizada aos agentes culturais por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.

Mais sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo “dispõe sobre apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”.

A lei foi regulamentada em abril e os recursos agora começam a ser liberados. Por meio da Lei Paulo Gustavo, o Governo Federal investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história.

O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios, com a intermediação do Ministério da Cultura.

Distribuição dos recursos em Palhoça

R$ 778.123,63 – Fomento à produção de audiovisuais, como curtas metragens, telefilmes, web series, roteirização e videoclipes

R$ 177.861,03 – Apoio e reforma de salas de cinema

R$ 89.297,69 – Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital; realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais; apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação

R$ 423.429,68 – Outras áreas culturais, como dança, teatro, artes plásticas, etc.

Total: R$ 1.468.712,03