´Novo´ DPVAT pode ser aprovado na próxima terça-feira e compensar corte de
emendas parlamentares.
O SPVAT visa garantir indenização para vítimas de acidentes de trânsito, sendo pago
anualmente por proprietários de veículos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado Federal definirá o valor do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito
(SPVAT). A expectativa é que o valor seja menor do que o antigo DPVAT, ficando em torno
de R$ 50.
‘Novo’ DPVAT compensa o corte de emendas parlamentares
Além disso, o PLP 233/2023 também aumenta o limite para despesas da União. Essa
medida, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do relatório favorável à matéria,
permitirá a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, possibilitando um
aumento de 0,8% nas despesas do governo federal, o equivalente a R$ 15,7 bilhões.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o texto (VET 4/2024),
suspendendo uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas
sugeridas por comissões do Congresso Nacional.
O governo poderá utilizar parte dos recursos do novo seguro e do crédito suplementar para
compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822/2024). Segundo
Jaques Wagner, caso a antecipação para abertura de crédito suplementar seja aprovada,
R$ 3,6 bilhões serão destinados a essa finalidade.
O Senado e a Câmara dos Deputados precisam aprovar o projeto antes que ele siga para
sanção presidencial.
