A Grande Arte da Comunicação
A maioria das pessoas admira a arte. E ela é ampla: pode estar na música, na pintura, na escrita, na fabricação de móveis ou até
10/04/2026
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- qua, 15 abril 2026
A maioria das pessoas admira a arte. E ela é ampla: pode estar na música, na pintura, na escrita, na fabricação de móveis ou até
Olá, leitores! Tudo bem? Estive um pouco ausente devido às constantes demandas em prol dos animais, mas hoje quero conversar com vocês sobre um marco importante: o Decreto nº 12.877/2026, conhecido como “Cão Orelha” ou “Justiça por Orelha”. Esse decreto alterou o Decreto nº 6.514/2008, endurecendo as penalidades para crimes contra animais. O destaque está no Artigo 29, que passou a prever multas muito mais severas e circunstâncias agravantes relevantes para o direito animal. Alterações no Art. 29 Conduta punida: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Multa: De R$ 1.500,00 a R$ 50.000,00 por indivíduo. (Redação dada pelo Decreto nº 12.877/2026) Circunstâncias agravantes (§1º) A multa deve considerar a gravidade da conduta, extensão do dano e reprovabilidade da ação. São agravantes:
Olá, leitores, tudo bem? Hoje estou aqui para conversar com vocês sobre a relevância de denunciar casos que envolvam maus-tratos aos seres animais – seja
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