A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) apresentou na terça-feira (19) ao governo
Lula um conjunto de propostas voltadas à construção do Plano Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027, instrumento que deve orientar a rota do Estado
brasileiro na área pelos próximos anos. A organização sugere ações relacionadas aos
temas da emergência climática, do combate à fome, da promoção da saúde e medidas que
associem todas essas abordagens, de forma a promover o bem comum no país.

As propostas foram apresentadas durante a reunião de retomada da Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), instância de participação da sociedade civil no
âmbito do governo e cujo objetivo é acompanhar a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica (PNAPO), que foi revisada pela gestão no ano passado, 11 anos após
sua criação. A ideia é que as sugestões da ANA sejam apreciadas pela Cnapo. A
organização pede que o governo Lula priorize o tema a partir de uma perspectiva de
combate à fome.

O resgate ocorreu devido às condições degradantes de alojamento a que foram
submetidos, além de irregularidades no processo de contratação. Eles foram colocados em
uma casa antiga de madeira, uma espécie de galpão, de apenas um cômodo, sem água
corrente e com frestas largas no teto e nas paredes. Ninhos de vespas, aranhas e outros
insetos infestavam o local. As investigações seguem em curso.

‘‘Íamos aguentar. A única coisa que pedíamos era para ter dinheiro para enviar às nossas
famílias, mas nem isso. Minha filha estava doente, nem um peso eu pude enviar’’, conta
Gastón Rodriguez, 27.

“E a gente acredita que combater a fome não é só dar qualquer comida, qualquer alimento,
como ultraprocessados. A produção de alimentos precisa ser de uma alimentação saudável,
na quantidade certa, na qualidade ideal. A agroecologia se propõe a produzir o que a gente
chama de ‘comida de verdade’ porque são alimentos naturais, que preservam a vida, a
natureza e a vida das pessoas, então, é uma forma de combater a fome imediatamente”,
afirma a cientista social Sarah Luiza Moreira, integrante do Grupo de Trabalho (GT) de
Mulheres da ANA e suplente da Cnapo.

Uma das demandas da organização é que o governo designe orçamento próprio voltado a
políticas do setor para o próximo quadriênio. “Orçamento para a área de agroecologia
significa inovar na hora de desenhar as políticas públicas, porque muitas vezes você tem
políticas que têm nominalmente a ideia de agroecologia, mas trazem uma concepção muito convencional. Não adianta você colocar um rótulo de agroecológico. Na prática, isso
significa [que queremos] orçamentos que fortaleçam a capacidade de organização dos
movimentos, das redes, das organizações nos territórios”, sublinha o engenheiro agrônomo
Paulo Petersen, representante da ANA na Cnapo.

O segmento de defesa da agroecologia trava uma disputa político-ideológica com o
agronegócio, geralmente mais voltado para produções em larga escala e com mercados
consumidores de longa distância. A ANA defende que, para incentivar o primeiro, é preciso
estimular diferentes iniciativas. “É fortalecer os sistemas alimentares de base territorial que
aproximem a produção do consumo, é construir um outro tipo de economia, com circuitos
curtos de comercialização, com uma produção baseada na biodiversidade, e isso depende
de atores nos territórios. Então, uma política de agroecologia é aquela que tem o Estado
junto com a sociedade construindo sistemas agroalimentares mais localizados, mais
territorializados.”

No documento apresentado à Cnapo, a ANA elenca para o Planapo propostas de políticas
públicas como, por exemplo, assistência técnica para a agricultura familiar; disseminação de
iniciativas como as casas de sementes, nas quais se produzem e armazenam sementes
crioulas; priorização de demandas apresentadas por territórios em detrimento das que são
colocadas por bancos e financiadoras; ampliação de políticas que fortaleçam os
agroecossistemas e culturas produtivas segundo a realidade de cada local e bioma;
fiscalização efetiva do Estado no que se refere ao uso de agrotóxicos no país; retomada
urgente do Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara), entre várias
outras.

As medidas propostas partiram de movimentos, entidades, redes e outras organizações que
compõem a ANA e que foram discutidas ao longo do segundo semestre do ano passado.
“Foi um processo descentralizado de debate com vários atores da sociedade civil que se
articulam no plano agroecológico. Nós listamos, em todo o Brasil, as propostas que são
consensuais dentro do segmento. Como a política nacional e a Cnapo estão sendo
retomadas, a gente entende que deve dar a nossa contribuição nessa discussão”, afirma a
secretária-executiva da ANA, Flavia Londres.