Documento deve ser entregue ao Governo Federal até dia 31 de março para evitar perda de licença para uso das áreas de cultivo
Os maricultores de todo o Brasil estão correndo contra o tempo para manter o direito de uso sobre as áreas de marinha para cultivo. Isso porque março é o último mês do prazo estipulado para envio do Relatório Anual de Produção (RAP) por parte dos maricultores ao Governo Federal. De acordo com as informações da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, o relatório é individual e deverá ser respondido com dados de produção, considerando as despesas do dia 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022 e o cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido. “Ano passado, 2022, infelizmente 37 maricultores não entregaram a documentação e tiveram suas licenças retiradas. Alguns deles já não trabalhavam mais, mas outros terão problemas para conseguir colocar os documentos em dia futuramente”, explicou o secretário de Maricultura e Pesca de Palhoça, Flávio Martins.
Para auxiliar no processo de cadastramento das informações, a Prefeitura de Palhoça formatou uma ajuda através de servidores treinados e disponíveis para colaborar com os maricultores. “Temos três servidores da Secretaria de Maricultura e Pesca de Palhoça à disposição para colaborar com qualquer maricultor que venha atrás de ajuda para fazer o RAP. Sabemos da importância de entregar o relatório e não queremos que nenhum trabalhador perca o direito de trabalhar por isso”, destacou Flávio Martins.
A lista com os nomes de cada um dos maricultores que teve a licença da área retirada está no site da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, disponível à consulta.
