O projeto enfrenta concorrência desleal, protege a produção nacional e garante justiça ao consumidor brasileiro_
O Projeto de Lei nº 4309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto, anteriormente aprovado nas comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação, segue para a análise definitiva do Senado Federal.
De acordo com Daniela, a aprovação representa uma vitória concreta para o setor produtivo. “É a única medida em tramitação, no Congresso Nacional, que defende o setor brasileiro. O projeto enfrenta uma concorrência desleal, causada pela entrada de leite em pó importado, muitas vezes subsidiado, que é reconstituído e vendido como se fosse leite fluido no mercado brasileiro, uma prática que tem prejudicado os produtores nacionais e provocado distorções no mercado”, complementa.
Além de proteger o produtor, a parlamentar explica que o PL também garante mais transparência ao consumidor. “Estamos falando de justiça para quem produz e de clareza para quem consome. O brasileiro precisa saber exatamente o que está comprando, e o produtor precisa de condições justas para continuar trabalhando”, defende.
Daniela ainda acrescenta que o projeto mantém a possibilidade de uso do leite em pó importado em situações específicas, como casos de desabastecimento, mediante autorização do Ministério da Agricultura, o que, segundo o relatório aprovado, preserva o equilíbrio do mercado interno.
Impacto no campo – a cadeia leiteira é uma das principais atividades da agricultura familiar no Brasil e tem papel direto na geração de renda no campo. Em Santa Catarina, são mais de 24 mil produtores, responsáveis por cerca de 3,3 bilhões de litros de leite por ano, consolidando o estado como um dos maiores produtores do país.
A deputada Daniela Reinehr alerta que a entrada de leite em pó importado, posteriormente reconstituído e comercializado como leite fluido, pressiona o preço pago ao produtor e compromete a sustentabilidade da atividade. O impacto atinge diretamente milhares de famílias, especialmente no Oeste catarinense, onde a produção de leite é base da economia local e sustenta cooperativas e agroindústrias.
Para a parlamentar, a medida é essencial para proteger quem produz e garantir previsibilidade ao setor. “Nós estamos falando de renda no campo, permanência das famílias na atividade e equilíbrio do mercado”, conclui.
