Mudanças visam evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros
Com informações de Agência Brasil
Os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas já estão em vigor.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Mudanças nas regras do Pix aumentam segurança das chaves
Desde março, estão em vigor novas medidas de segurança no sistema Pix, definidas pelo Banco Central, para coibir fraudes como a inclusão de CPFs de pessoas falecidas em contas de terceiros.
O que muda:
- Verificação com a Receita Federal: Bancos e instituições financeiras agora devem cruzar dados das chaves Pix com a base da Receita para garantir que o nome do titular corresponda ao CPF ou CNPJ registrado.
- Exclusão de chaves irregulares: A partir de julho, chaves serão excluídas se houver:
- Inconsistência de grafia no CPF (4,5 milhões de casos)
- CPF de falecidos (3,5 milhões)
- CPFs suspensos, cancelados ou nulos
- CNPJs inaptos, baixados ou suspensos
Importante:
- As mudanças afetam cerca de 1% das chaves Pix cadastradas
- Chaves aleatórias não poderão mais ser editadas — será necessário excluí-las e registrar uma nova
- Chaves de e-mail não poderão ser transferidas para outros titulares
- Chaves de celular continuam podendo ser transferidas, devido à troca frequente de números
Esclarecimentos:
- Nome sujo ou dívidas fiscais não geram exclusão
- Não há relação entre a situação fiscal e o uso do Pix
- Notícias dizendo o contrário são fake news
Devolução de valores:
O Banco Central voltou atrás em uma regra de 2024 e retirou o limite de R$ 200 para devoluções quando a conta de destino não tiver uma chave Pix ativa.
Como consultar ou regularizar:
- Situação cadastral do CPF: disponível no site da Receita Federal
- Regularização de CPF suspenso: formulário eletrônico também no site da Receita
