Equipamentos, comprados durante a pandemia de Covid-19, nunca foram entregues ao Estado. Outras 11 pessoas também são citadas no processo.
Três ex-secretários do governo Carlos Moisés estão na lista de processados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela compra de 200 respiradores pulmonares, com suspeita de superfaturamento, por R$ 33 milhões (veja lista abaixo).
Os equipamentos, comprados durante a pandemia de Covid-19, nunca foram entregues ao Estado. Outras 11 pessoas também são citadas no processo.
A reportagem teve acesso à lista da ação civil pública, que inclui os ex-secretários de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro e Helton de Souza Zeferino, além do chefe da Casa Civil, Douglas Borba.
Outros nomes que são alvo da ação civil pública são:
A reportagem entrou em contato com 10 dos 14 envolvidos, sendo que três deles já responderam. O g1 SC tenta localizar os demais envolvidos.
O que dizem as defesas
Segundo o advogado Noel Baratieri, que defende Carlos Charlie Campos Maia, a defesa ainda não foi notificada da ação, mas entende que não há ato de improbidade administrativa envolvendo o denunciado e que irá pedir o arquivamento do caso.
A defesa de Carlos Roberto Costa Júnior informou que ainda não foi notificada e, por isso, não irá se manifestar no momento.
A defesa de Márcia Regina Geremias Pauli informou que ainda não tomou conhecimento e “tão logo seja notificada, irá se manifestar a respeito”.
Os advogados que representam Leandro Adriano de Barros informaram que aguarda a notificação oficial para “apresentação dos devidos esclarecimentos, confiante que todos os fatos serão elucidados e, assim como ocorreu na esfera criminal, também obterá sua exclusão deste processo”.
Em nota, o advogado Giancarlo Castelan, que representa o ex-secretário Douglas Borba, informou que ainda não teve acesso ao processo e que “assim que tiver conhecimento oficial, adotará as providências necessárias”.
“Reafirma que Douglas não exerceu qualquer ingerência ou influência nas decisões tomadas na Secretaria de Estado da Saúde, por seus dirigentes e servidores, muito menos teve conhecimento, manteve qualquer contato, fez indicação/direcionamento ou avalizou empresas, empresários ou profissionais que tenham participado do processo de compra dos respiradores”, diz o comunicado.
A ação
Assinada pelos promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim, Isabela Ramos Philippi e Maurício de Oliveira Medina, a ação civil pública tem como objetivo ressarcir o Estado, que deve receber da Veigamed:
- Valor gasto na compra dos respiradores de R$ 33 milhões
- Pagamento de multa no valor de R$ 33 milhões
- Pagamento de indenização de mais de R$ 33 milhões por danos morais coletivos e sociais
Além disso, todos os envolvidos terão os direitos políticos suspensos por 12 anos. Também estão previstas sanções de perda do cargo público aos agentes e proibição de contratar com o poder público por 12 anos os integrantes do núcleo empresarial da fraude.
Como era o esquema?
De acordo com a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19.
Eles tentaram vender aparelhos que nunca existiram para diversos estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Apenas Santa Catarina fez a compra, auxiliada por agentes públicos.
As negociações começaram em 22 de março de 2020, quando um agente público indicou ao Estado a organização criminosa como um possível fornecedor de respiradores.
Durante três dias, houve negociações, em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Os empresários encaminharam uma proposta ao Estado e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indicou que seriam necessários mais dois orçamentos de duas empresas diferentes para verificar se o preço estava dentro do mercado.
No dia seguinte, a servidora fez contato com o grupo criminoso, que enviou dois orçamentos falsos à Secretaria de Estado da Saúde. No dia 1º de abril, o governo catarinense pagou R$ 33 milhões à empresa para a compra de 200 respiradores pulmonares Medical C35.
Fonte: g1.globo.com
