Após uma briga judicial de mais de 30 anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o Paraná perdeu território para Santa Catarina. O caso é referente à disputa dos dois estados por território marítimo onde foi encontrado petróleo: desde 1991, os governos estão em conflito na Justiça por conta da região.
No entanto, o caso chegará ao fim nos próximos dias: com um novo traçado realizado em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PR não apenas perdeu território para SC, mas também deverá pagar um valor equivalente aos royalties de petróleo não recebidos pelas últimas 3 décadas. Confira abaixo mais informações sobre o caso.
Paraná perde território e deve pagar ressarcimento milionário à Santa Catarina
A disputa entre os dois estados começou em 1991, iniciada pelo governo de SC. Em 2020, a corte do STF deu como correta a demanda do governo catarinense e solicitou ao IBGE a elaboração de um novo traçado marítimo, concluído em maio deste ano e homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Há 15 dias, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou uma tabela com os valores recebidos pelo governo do PR pela exploração de petróleo na região que agora é do território de SC. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) catarinense está definindo quanto será o valor final do ressarcimento.
Ainda não foi definido o montante e nem como será realizado o pagamento. De acordo com o governo de SC, o estado paranaense deverá ressarcir royalties recebidos pela exploração de petróleo nos campos de Tubarão, Estrela do Mar, Caravela, Coral e Caravela do Sul.
A mudança afetou também o estado de São Paulo. SP não deve ser afetado negativamente pelas mudanças. O estado manteve todo o seu território e recebeu exclusividade pelo campo de Tubarão, atualmente pertencente ao Paraná.
Fonte: https://infodiretas.com/novos-limites-sao-tracados-e-parana-perde-territorio-para-santa-catarina/
